[Lac] Patentes acirram batalha diplomática

[Marcelo D'Elia Branco]

Fonte:VALOR ECONôMICO | 1º CADERNO | 24/09/2004
Proposta para patentes deve acirrar batalha diplomática


  
Assis Moreira De Genebra

Às vésperas da assembléia da Organização Mundial de Propriedade
Intelectual (OMPI), uma dura batalha diplomática envolve a proposta do
Brasil e da Argentina para criação de uma "agenda do desenvolvimento" na
área de patentes, que inclui um tratado internacional para assegurar o
acesso ao conhecimento e à tecnologia aos países em desenvolvimento e
propõe maior flexibilidade em acordos internacionais de propriedade
intelectual.

Alguns negociadores acusam o secretariado da OMPI de pressionar
delegações de países em desenvolvimento para que se oponham ao projeto,
o que significa acompanhar a posição dos Estados Unidos e do Japão.

Segundo esses negociadores, que preferem não ser identificados, a OMPI
alegaria que pontos da proposta brasileiro-argentina - como o que
assegura flexibilidade na implementação de acordos internacionais de
propriedade intelectual, na prática uma margem para quebrar patentes -,
responderiam só às prioridades brasileiras em genéricos e software
livre.

As versões são de que os EUA nem estão precisando entrar diretamente em
campo para atacar a posição brasileira e argentina, deixando o trabalho
para essa entidade que, por seus tratados, regulamenta a produção,
distribuição e uso da tecnologia e do conhecimento. Procurado pelo
Valor, o secretariado da OMPI, dirigido pelo sudanês Kamil Idris,
declarou-se ontem "inteiramente neutro" e que seguirá qualquer decisão
que for tomada na assembléia, que começa segunda-feira.

A proposta brasileiro-argentina, conforme revelado pelo Valor em agosto,
altera o enfoque sobre a proteção de patentes e a atuação da própria
OMPI, suspeita de ser largamente favorável aos países industrializados.
A proposta dos países do Mercosul foi uma reação motivada por um
contestado projeto dos EUA e do Japão que será submetido à assembléia e
que propõe um novo tratado internacional para harmonização "substantiva"
das leis nacionais de patente.

Os americanos alegam que o tema está em discussão há 20 anos, exagerado,
segundo eles, para "algo de tamanha importância".

Países em desenvolvimento, contudo, vêem o projeto americano como uma
"blindagem" adicional dos interesses dos produtores de tecnologia,
eliminando de vez o que resta de flexibilidade aos países em
desenvolvimento. A reação brasileiro-argentina tem crescente apoio. O
embaixador brasileiro Luiz Felipe de Seixas Corrêa nota que agora há
co-patrocínio interregional, com a inclusão do Quênia, refletindo o
apoio do grupo africano, Irã, Cuba, Bolívia, Equador e Venezuela.

Índia e China, porém, estão ausentes. Oficialmente, por razões
burocráticas. Os dois governos não teriam tido tempo de articular uma
posição interministerial para serem co-patrocinadores, o que daria
dimensão maior ao documento. Mas prometem dar apoio em plenário. "Nossa
proposta não é para confronto, mas para cooperação e unir os países em
torno dos objetivos da Declaração do Milênio, que prevê incorporar o
enfoque do desenvolvimento em todas as organizações das Nações Unidas ?
? , declarou Seixas Corrêa. Para o embaixador da Argentina, Alfredo
Chiaradia, a idéia de ter na OMPI um espaço para desenvolvimento é cada
vez mais aceita pelos membros e pelo secretariado da OMPI.

Organizações não governamentais também estão em campo a favor da agenda.
A Consumer Project on Technology (CP Tech), entidade americana criada
por Ralph Nader, faz campanha na internet com a ? ? Declaração de
Genebra sobre o futuro da OMPI ? ? . Já recebeu assinaturas de dezenas
de ONGs, pesquisadores de importantes universidades e do prêmio Nobel da
Medicina 2002, Sir John Sulston. A declaração diz que a proposta
formulada por Brasil e Argentina não é perfeita, mas renova
profundamente a agenda da OMPI.

As ONGs não pedem que a OMPI abandone todo esforço de harmonização e
melhora das regras, e sim que trabalhe de maneira "equilibrada e
realista" entre domínio público e propriedade privada e considere
benefícios e limites sociais da propriedade intelectual.

Para a OMPI, a assembléia tem todos os riscos, pois está no meio de
críticas tanto de pobres quanto de ricos. Dos primeiros, por proteger os
detentores de propriedade intelectual. Dos segundos, por causar buraco
de US$ 56 milhões no orçamento, o que leva a entidade a propor aumento
de 12% na taxa para registrar patentes globais.
-- 
                         Marcelo D'Elia Branco
                       marcelo at softwarelivre.org
                         www.softwarelivre.org